Você é o que você come ou o que você trabalha?

A McDonalds foi punida na última semana por obrigar seus empregados a comer seus lanches em seu horário de intervalo de repouso e alimentação. Não são poucas as acusações contra a empresa nos últimos anos. Assédio moral, não comunicação de acidentes de trabalho, não é nada difícil encontrar notícias com suspeitas. Entre tantas opções, é oportuno focar na punição mais recente.

Exigir que os funcionários alimentem-se com os lanches (eles insistem em chamar de refeições!) das lanchonetes (que eles chamam de restaurantes!) viola diversos preceitos constitucionais. O direito de ir e vir está envolvido pelo intervalo de repouso e alimentação, com o direito regulamentado pela CLT do trabalhador afastar-se do local de trabalho para descanso, por mais curto que seja (uma vez que por lei pode ser de apenas 15 minutos em certas condições).

Além disso, tudo que atinge o corpo se incorpora ao direito à intimidade. Se a privacidade for compreendida como o espaço da vida particular, cotidiana de cada um em fatos que a ninguém dizem respeito, a intimidade corresponderá a tudo que lhe atinge direta e fisicamente, o que se refira ao seu corpo. Assim, não se pode exigir que coma isto ou aquilo especificamente.

Quando exigem que o trabalhador come seus lanches e nada mais, riscos à saúde devido às contínuas acusações de epidemia de obesidade tornam-se flagrantes. O direito à saúde e o direito à intimidade, somados nesse caso, fazem com que a dignidade humana seja ferida. Se o princípio parecer muito amplo, pensemos na dignidade como o espaço do que seja próprio para nos definir como humanos, distintos de outras formas de vida. Com esta restrição, exigir certa comida torna-se sinônimo de oferecer uma ração a animais.

Se nos restringirmos a aspectos infraconstitucionais, podemos ver entre normas da CLT que o trabalhador deve ter de 1 a 2h, como regra geral, para intervalo de repouso e alimentação (é o nome técnico na lei, por isto a repetição do termo). Se ainda se alimenta com o que vende, sem deixar o estabelecimento, então o intervalo será negado, contando para todos os efeitos como horas extras.

Não são poucos os problemas envolvidos. É melhor comer bem, já que saber que onde comemos há problemas trabalhistas pode atrapalhar nossa boa digestão.

Texto: Sergio Coutinho